Oficina Interlegis: Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Oficina Interlegis: Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Oficina Interlegis: Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco
Data: 05 a 07 de novembro - terça a quinta-feira
Horário: 09h às 12h e 14h às 17h
Local: Câmara Municipal de São Francisco
Objetivo:
Esta oficina tem como objetivo auxiliar órgãos públicos na revisão de sua Lei Orgânica Municipal (LOM) e Regimento Interno (RI), com foco na atualização e adequação desses marcos jurídicos à realidade local. A oficina abordará as seguintes temáticas:
Conflito de Normas: Analisar e identificar possíveis conflitos entre as normas da LOM e do RI, buscando soluções para garantir a coerência e a harmonia entre os dois instrumentos.
Comparativo entre LOM e RI: Realizar uma análise comparativa entre a LOM e o RI, identificando pontos de convergência e divergência, além de analisar a necessidade de ajustes para garantir a complementaridade entre os dois documentos.
Repetições Desnecessárias: Identificar e eliminar repetições desnecessárias na LOM e no RI, buscando simplificar a linguagem e a estrutura dos documentos.
Decisões Jurisprudenciais: Analisar decisões jurisprudenciais relevantes que impactam a LOM e o RI, buscando garantir a atualização e a adequação dos documentos à legislação vigente.
Sugestões para Atualização: Apresentar sugestões para a atualização da LOM e do RI, com base nas análises realizadas durante a oficina, buscando garantir a eficiência e a efetividade dos instrumentos.
Atividades e Desenvolvimento do Texto Sugerido: Desenvolver atividades práticas que possibilitem a elaboração de um texto preliminar para a atualização da LOM e do RI, com base nas discussões e análises realizadas durante a oficina.
Instrutores:
Tairone Messias Rosa
Ricardo Murta
JB de Góis de Jr.
Público-Alvo:
Vereadores
Assessores Jurídicos
Servidores
Outros interessados na temática
Metodologia:
A oficina será ministrada através de palestras, debates, estudos de caso e atividades práticas, com o objetivo de promover a participação ativa dos participantes e a construção conjunta de soluções para a atualização da LOM e do RI.
Inscrições:
As inscrições para a oficina serão realizadas através do site saberes.senado.leg.br
Esperamos a sua participação!
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