Processo Legislativo

por Robson Reis — publicado 12/06/2024 10h30, última modificação 12/06/2024 10h38

Instruções sobre como obter acesso aos arquivos do processo e trâmite legislativo, além das normas jurídicas produzidas nesta Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de São Francisco, utiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, onde o mesmo é livre, ou seja, a Câmara Municipal não precisa desembolsar de seu orçamento valores para locar um sistema de Trâmite Legislativo

Este sistema é desenvolvido e mantido pelo Interlegis, órgão vinculado ao Senado Federal, onde atualmente mais de mil municípios do Brasil já utilizam este sistema em seus Parlamentos.

Para obter acesso a todos os arquivos do processo e trâmite legislativo, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e efetuar a pesquisa desejada.

Caso não conseguir efetuar a pesquisa desejada ou encontrar alguma dificuldade, entre em contato com a Secretaria Legislativa deste Poder Legislativo, através do e-mail secretaria@camarasaofrancisco.mg.gov.br ou pelo fone (38) 3631-1368.